Artigo 23 – A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á:

I – Ordinariamente: nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para:

(a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras;

(b) eleger os membros do Conselho de Administração nas épocas próprias e os integrantes do Conselho Fiscal, quando for o caso;

(c) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; e

(d) fixar a remuneração dos administradores.

II – Extraordinariamente: sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas.

Artigo 24 – A Assembléia Geral é instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração ou pelo seu suplente na ausência daquele, sendo que, na hipótese de ausência deste e do seu suplente a presidência será exercida pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou seu suplente. Na hipótese de ausência destes, os acionistas presentes indicarão o Presidente da Assembléia. O secretário da mesa é de livre escolha do Presidente da Assembléia.

Artigo 25 – Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria.

Artigo 26 – Nas Assembleias Gerais, os acionistas deverão apresentar, na sede da Companhia, além do documento de identidade, comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia expedido, por original ou fac-símile, pela instituição depositária, em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à data de realização da Assembléia Geral. Os acionistas representados por procuradores deverão exibir os instrumentos de mandato no mesmo prazo e observada a mesma mecânica prevista para os comprovantes de titularidade de ações de emissão da Companhia, ressalvado, entretanto, que os instrumentos de procuração deverão ser apresentados sempre em original.

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